A presente política foi publicada no dia 14 de junho de 2023 e entrará em vigor no dia 24 de julho de 2023. É possível consultar a versão anterior desta política aqui.
Para obter mais informações sobre a utilização de propriedade intelectual da Etsy, incluindo diretrizes para a utilização de Marcas comerciais e da marca da Etsy, consulte a nossa Política de marcas comerciais da Etsy
Esta política faz parte dos nossos Termos de utilização.
1. Função da Etsy
2. Denúncias de infração de propriedade intelectual
3. Contranotificações
4. Infração repetida
5. Retiradas de denúncias
6. Recursos
1. Função da Etsy
A Etsy é um mercado constituído por vendedores individuais terceiros que gerem as suas próprias lojas, criam as suas próprias políticas e são responsáveis pelo respetivo inventário e envios e por cumprir a lei. Fornecemos um espaço, mas a Etsy não fabrica, detém inventário nem envia artigos em nome dos nossos vendedores. O conteúdo carregado no mercado da Etsy é gerado por vendedores independentes que não são funcionários, agentes ou representantes da Etsy. Os vendedores são responsáveis por garantir que têm todos os direitos necessários sobre o respetivo conteúdo e que não estão a infringir ou a violar quaisquer direitos de terceiros ao publicá-lo.
A Etsy reserva-se o direito de desativar qualquer anúncio, loja ou conta que acreditemos violar os nossos Termos de utilização, incluindo esta Política de propriedade intelectual ou a nossa Política de artigos proibidos. A Etsy também se reserva o direito de tomar medidas contra abusadores da Política de propriedade intelectual da Etsy ou dos nossos Termos de utilização.
A Etsy não pode falar em nome dos proprietários de propriedade intelectual e não está em posição de oferecer aconselhamento jurídico ou efetuar determinações legais quanto a se o conteúdo de uma loja infringe a propriedade intelectual de outra pessoa. A Etsy removerá material citado por infração de propriedade intelectual se lhe for enviada uma denúncia que cumpra as nossas políticas.
2. Denúncias de infração de propriedade intelectual
A Etsy esforça-se por responder rapidamente quando recebemos denúncias de infração de propriedade intelectual que cumpra as nossas políticas, removendo ou desativando o acesso ao material alegadamente em infração. Quando a Etsy remove ou desativa o acesso em resposta a uma denúncia, a Etsy faz uma tentativa razoável de contactar o membro afetado, fornecer informações sobre a denúncia e a remoção e, nos casos de alegada infração de direitos de autor, fornecer informações sobre como submeter uma contranotificação. A Etsy também pode fornecer uma cópia da denúncia de infração, incluindo o nome e o endereço de e-mail da parte denunciante, ao membro afetado.
Para submeter uma denúncia por alegada infração de anúncios de lojas Etsy, pode usar o Portal de denúncias da Etsy. Esta é a forma mais fácil de denunciar uma alegada violação à Etsy e o Agente Designado de alegadas infrações ao abrigo da Digital Millenium Copyright Act e doutros direitos de propriedade intelectual.
Para submeter uma denúncia por alegada infração de nomes de utilizador, nomes de loja ou vídeos presentes na página de uma loja da Etsy ou vídeos de uma publicação no Explore, use o Formulário de denúncia da Etsy.
Se não conseguir usar o Portal de denúncias da Etsy, pode ler mais aqui sobre os nossos requisitos de aviso da DMCA e sobre o Agente Designado.
A Etsy pode solicitar informações adicionais antes de processar uma denúncia, como uma carta de autorização do proprietário dos direitos, a validação da identidade da parte denunciante ou documentação relativa ao direito reclamado. A Etsy pode rejeitar denúncias de infração ou contranotificações que contenham informações que acreditemos serem falsas, fraudulentas, incompletas ou, de outro modo, submetidas de má-fé. A Etsy também se reserva o direito de tomar medidas contra abusadores desta política.
3. Contranotificação
Em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act (DMCA), a Etsy aceita contranotificações apenas para denúncias de infração de direitos de autor nos EUA. Quando a Etsy recebe uma contranotificação ao abrigo da DMCA, iremos fornecer uma cópia da contranotificação à parte denunciante original. O material removido pode ser substituído ou o acesso ao mesmo pode ser restaurado 10 dias úteis após o processamento da contranotificação, salvo de o proprietário dos direitos de autor apresentar uma ação para obter uma ordem judicial que impeça a parte alegadamente infratora de voltar a anunciar os artigos ou uma ação elegível junto da Copyright Claims Board (CCB), e informar a Etsy desta ação. Leia mais sobre os avisos, contranotificações e requisitos da DMCA aqui.
4. Infração repetida
A Etsy cancela os privilégios de venda de membros que sejam sujeitos a avisos repetidos ou múltiplos de infração de propriedade intelectual em circunstâncias apropriadas e a critério da Etsy. Se acreditarmos que um membro tentou abrir uma nova loja após o encerramento da conta inicial, reservamo-nos o direito de recusar todos os serviços a esse membro. Estas ações aplicam-se a quaisquer contas que acreditemos estarem associadas a ou serem operadas pelo membro afetado. De acordo com os nossos Termos de utilização, a Etsy reserva-se o direito de terminar privilégios de contas em qualquer altura, por qualquer motivo e sem aviso prévio.
5. Retiradas de denúncias
A Etsy só aceita retiradas de denúncias de infração diretamente do proprietário da propriedade intelectual ou do representante autorizado que enviou a reclamação. A retirada tem de indicar claramente que se trata de uma retirada formal e identificar suficientemente o membro e/ou material (por exemplo, fornecendo o nome de utilizador, nome da loja e URL de anúncios da Etsy).
Assim que a Etsy receber uma retirada formal de uma denúncia de infração, a Etsy irá entrar em contacto com a parte retirada para confirmar a receção e irá notificar a o membro afetado da retirada. Tenha em atenção que as questões de infração são revistas caso a caso e as retiradas não garantem alterações ao estado da loja de um membro.
6. Recursos
Se for removido material da sua loja devido a uma denúncia de infração ou se pretender saber mais sobre questões de propriedade intelectual em geral, consulte as seguintes informações:
Assistência para questões de propriedade intelectual
Perguntas frequentes sobre remoção de material devido a uma denúncia de infração.
Artigos do Manual do vendedor sobre tópicos jurídicos
Temos todo o gosto em fornecer esta política no idioma da sua preferência, mas é importante que esteja ciente de que a versão em inglês deste documento controla e rege a sua utilização dos serviços da Etsy. Pode alterar o idioma da sua preferência nas definições da sua conta.
Última atualização em 15 de jun. de 2023